Questão 50 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Técnico - Contabilidade - Instituto Consulplan (2024)

A Lei Complementar Federal nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. “Para os Municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de _____________________ da ___________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente o enunciado anterior.

  • A sessenta por cento / receita corrente líquida
  • B cinquenta por cento / receita corrente líquida
  • C sessenta por cento / receita corrente e de capital
  • D cinquenta e cinco por cento / receita corrente bruta