Questão 100 Comentada - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente (2022)

De acordo com a Lei nº 7.347/1985, em regra, tem legitimidade para propor ação civil pública de defesa do meio ambiente em razão do derramamento de óleo em uma rodovia federal, ao lado de determinada unidade de conservação,

  • A um Senador da República.
  • B um cidadão qualquer.
  • C um eleitor qualquer.
  • D uma organização não governamental constituída há 6 (seis) meses.
  • E uma associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente.