Questão 3 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 15ª Região (2010)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Contratos de Trabalho Especiais | Modalidades de contratos de emprego


Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo - Juiz do Trabalho - TRT - 15ª Região (2010)

No caso de empregados que trabalham com movimentação de mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa:

  • A depois de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um periodo de repouso computado na jomada;
  • B depois de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos de trabalho contínuo, é assegurado repouso de 40 (quarenta) minutos, não computado na jornada;
  • C assim como para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigorificas, depois de 01640 de trabalho continuo, será assegurado repouso ao trabalhador, mas tal periodo não é computado como de trabalho efetivo;
  • D para que o ambiente seja considerado como artificialmente frio, a ensejar a proteção prevista no art. 253 da CLT, é necessário que se verifique, além de sua temperatura, a zona climática onde é desenvolvido;
  • E nenhuma das anteriores.

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