Questão 59 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:

  • A Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
  • B Justiça Estadual no Rio de Janeiro;
  • C Justiça Federal do Distrito Federal;
  • D Justiça Federal em Niterói;
  • E Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Gabarito comentado da Questão 59 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Judiciário - Área Judiciária (2022)

A questão aborda a competência no Processo Penal, especificamente em um caso de crime de ameaça praticado no contexto de violência doméstica. O crime foi cometido através do Facebook, com a ação (início da ameaça) nos Estados Unidos e o resultado (chegada da ameaça) no Brasil, caracterizando um crime a distância. A aplicação da lei penal brasileira se justifica pelo artigo 6º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem...

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