Observadas as disposições expressas da Lei Complementar nº 282/2004, com redação atualizada, quanto ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.
- A A alíquota de contribuição patronal é o dobro da contribuição do servidor ativo.
- B A alíquota de contribuição dos servidores efetivos ativos é de quatorze por cento.
- C Os inativos e pensionistas não sofrem descontos de contribuição sobre os proventos.
- D O servidor cedido sem ônus para a administração estadual fica isento de contribuição.
- E A base de contribuição do servidor corresponde aos vencimentos acrescidos do abono de permanência.