Questão 102 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Administrativa - FGV (2019)

Existem diversas estratégias para flexibilização da ação estatal. A alternativa a seguir que indica a estratégia e o conceito correto é:

  • A privatização é a transferência para organizações sociais de atividades não exclusivas do Estado;
  • B publicização é o processo de publicar e divulgar toda a ação estatal em mídia impressa de grande circulação;
  • C terceirização é a contratação de terceiros para a execução de serviços essenciais ou de apoio às atividades estatais;
  • D descentralização é a renúncia às funções estatais, através da concessão para exploração de bens, serviços ou investimentos públicos;
  • E desregulamentação é a eliminação de diplomas legais, normas, regulamentos e procedimentos burocráticos que inibem a atuação da iniciativa privada ou restrinjam as liberdades dos cidadãos.

Gabarito comentado da Questão 102 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Administrativa - FGV (2019)

A questão aborda as reformas na Administração Pública. A) ERRADO. A privatização envolve a transferência de empresas públicas para o setor privado, conforme DI PIETRO (2018). B) ERRADO. O Programa Nacional de Publicização (PNP), instituído pela Lei nº 9.637/1998, permite que atividades sociais exercidas por entes públicos sejam absorvidas por entidades privadas, segundo CARVALHO FILHO (2018). C) ERRADO. A terceirização é um contrato de prestação de serviços em que uma entidade transfere a out...

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