Questão 16 Comentada - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2012)

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais


Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2012)

A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.



O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 16 - Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2012)

De acordo com o art. 5º, IV, da CF/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Portanto, está correta a afirmação de que o direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, sem censura ou necessidade de licença por parte dos poderes públicos. Contudo, é importante destacar que, assim como outros direitos fundamentais, essa liberdade também pode sofrer restrições em situações específicas. Tais limitações devem visar a promoção de outros valores e interes...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium

Alterar o meu plano agora!

Questões relacionadas ao concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Técnico Administrativo