Questão 29 Comentada - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPAS-GO) - Médico cardiologista - MS CONCURSOS (2010)

As alterações realizadas na Lei nº 14.081, de 26 de fevereiro de 2002, reestruturaram o IPASGO e ainda instituíram o Plano de Assistência a Saúde IPASGO SAÚDE, em relação aos quais podemos afirmar atualmente que:
  • A O IPASGO pode ser definido como Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás,  com sede e foro na Capital, sob a forma de autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público interno,  com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.
  • B A autonomia administrativa e financeira do IPASGO exclui o exercício da supervisão de suas atividades pelos  órgãos competentes do Poder Executivo.
  • C Constitui  objetivo  primordial  do  IPASGO  SAÚDE  a  realização,  mediante  contraprestação  pecuniária,  das  operações de assistência à saúde dos servidores do Estado, de suas fundações, autarquias, inclusive agências,  e empresas públicas, na forma prevista em lei.
  • D O IPASGO é administrado e gerido pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás -  IPASGO SAÚDE.