Questão 50 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde - FGV (2023)

Aborto legal é um tema complexo, sendo que dúvidas e dificuldade de acesso são mais frequentes para mulheres mais pobres. O aborto é crime pela legislação brasileira desde 1940, portanto há quase 80 anos.
Assinale a opção que apresenta as exceções a esse entendimento.

  • A Gestação em crianças e adolescentes, aborto terapêutico (risco de morte da mãe) e comprovação de dificuldades socioeconômicas.
  • B Aborto terapêutico (risco de morte da mãe), gestação de feto anencéfalo e comprovação de dificuldades socioeconômicas.
  • C Gestação decorrente de violência sexual, aborto terapêutico (risco de morte da mãe) e comprovação de dificuldades socioeconômicas.
  • D Gestação decorrente de violência sexual, aborto terapêutico (risco de morte da mãe) e gestação de feto anencéfalo.
  • E Gestação em crianças e adolescentes, aborto terapêutico (risco de morte da mãe) e gestação decorrente de violência sexual.