Texto I
Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu,a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José AntônioSaraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880, o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dosDeputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeirodo ano seguinte seria transformado no Decreto n.º 3.029 e ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Porintermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país paratodos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato Adicional.
Naquela época, o voto não era universal: paraparticipar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsãode dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicavaa inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros, conselheiros de estado, bispos, presidentes de província,deputados, promotores públicos. Praças militares e policiaisnão podiam alistar-se.
Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sidopronunciado em processo criminal, deveria auferir rendaproporcional à importância do cargo pretendido. Deveria, ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia emque fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paztinham apenas de comprovar residência no município e no distrito por mais de dois anos; candidatos a deputadoprovincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral,renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção derenda anual de um milhão e seiscentos mil réis.
Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos decerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da LeiSaraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templosreligiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios ospleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse possível afixar nelas — como locais públicos que eram —editais informando eliminações, inclusões e alterações nosalistamentos.
Títulos eleitorais: 1881-2008. Brasília: Tribunal SuperiorEleitoral,
Secretaria de Gestão da Informação, 2009,p. 11-2.
Internet: <www.tse.jus.br>
Julgue o item que se segue com base nas ideias do texto I.
De acordo com o texto, cartazes com informações eleitorais poderiam ser afixados em locais públicos.
- Certo
- Errado