Questão 1 Comentada - Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos, todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de

  • A perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.
  • B desrespeito ao direito à liberdade de expressão.
  • C prática reiterada de atos contrários aos princípios da democracia.
  • D prática de atos contrários aos objetivos do Estado de direito.
  • E ataque contra quem ameaça de forma ilegítima a democracia.

Gabarito comentado da Questão 1 - Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

O artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos prevê que o direito de asilo “não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas”.