A Constituição de 1988 é expressa em dizer que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal definiu como tese no Tema 548 que: “A educação básica em todas as suas fases – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – constitui direito fundamental de todas as crianças e jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.”
Comparando-se a proteção jurídica dada pelo Estado brasileiro e a prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a afirmativa correta.
- A A gratuidade da instrução também é garantida pela DUDH, ao menos nos graus elementares e fundamentais.
- B A DUDH é mais ampla, tendo em vista o fato de dispor que tanto a instrução elementar quanto a superior serão obrigatórias.
- C A DUDH, ao tratar do direito à instrução, evita abordar temas como amizade entre nações, grupos raciais ou religiosos, focando no aspecto técnico da educação.
- D Os pais, de acordo com o Art. 26 da DUDH, não têm prioridade na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos, cabendo ao Estado esse papel.
- E A DUDH prevê que o ensino técnico-profissional, diferentemente do ensino fundamental, não precisa, necessariamente, ser acessível a todos, dada sua especificidade.