Questão 45 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) - Informática - FUNDATEC (2010)

Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) | Legislação do Estado do Rio Grande do Sul


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Considere as assertivas abaixo, a luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.

I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.

II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.

Quais são corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III
  • D Apenas I e II.
  • E I, lI e III.

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