Questão 42 Comentada - Prefeitura Municipal de Canoas - Guarda Municipal - OBJETIVA (2023)

Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado após pichar a parede de uma biblioteca pública. Em juízo, ele confessou que resolveu pichar a biblioteca, em vez de pichar casas, pois as paredes estavam muito sujas. Diante disso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA sobre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente:

  • A Obrigação de reparar o dano.
  • B Liberdade não assistida.
  • C Inserção em regime de liberdade.
  • D Prestação de trabalho forçado.
  • E Obrigação de tirar notas acima de sete na escola.

Gabarito comentado da Questão 42 - Prefeitura Municipal de Canoas - Guarda Municipal - OBJETIVA (2023)

A questão aborda um ato infracional com reflexos patrimoniais, especificamente a pichação, e qual a medida socioeducativa mais adequada. A resposta reside no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vamos analisar as alternativas: A - CORRETA. O artigo 116 do ECA é claro ao dispor que, em casos de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade pode determinar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano ou compense o prejuízo da vítima. A pichação causou d...

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