“Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, constatada situação de descumprimento da legislação, por parte do destinatário do ato, os municípios podem, independentemente da aplicação de sanções pelo CBM/SC, _______________ dos alvarás concedidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A requerer a renúncia
- B declarar a caducidade
- C determinar a cassação
- D providenciar a anulação
- E providenciar a revogação