A reestruturação do setor de telecomunicações no Brasil veio acompanhada da privatização do Sistema TELEBRAS — operado pela Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) —, monopólio estatal verticalmente integrado e organizado em diversas subsidiárias, que prestava serviços por meio de uma rede de telecomunicações interligada, em todo o território nacional.
A ideia básica do novo modelo era a de adequar o setor de telecomunicações ao novo contexto de globalização econômica, de evolução tecnológica setorial, de novas exigências de diversificação e modernização das redes e dos serviços, além de permitir a universalização da prestação de serviços básicos, tendo em vista a elevada demanda reprimida no país.
A privatização, ao contrário do que ocorreu em diversos países em desenvolvimento e mesmo em outros setores de infraestrutura do Brasil, foi precedida da montagem de detalhado modelo institucional, dentro do qual se destaca a criação de uma agência reguladora independente e autônoma, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Além disso, a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro foi precedida de reformas setoriais em vários outros países, o que trouxe a possibilidade de aprendizado com as experiências anteriores.
- Certo
- Errado