Questão 31 Comentada - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Procurador - FUNDATEC (2024)

Carlos ajuizou demanda de procedimento comum em relação a profissional médico, postulando indenização por danos morais. O paciente alega que ocorreu falha no diagnóstico realizado pelo médico em seu atendimento. O demandado, que possui contrato de seguro de responsabilidade civil em relação aos seus serviços, poderá:

  • A Requerer ao juízo a assistência simples da seguradora.
  • B Requerer ao juízo a assistência litisconsorcial da seguradora.
  • C Nomear a autoria à seguradora.
  • D Alegar a sua ilegitimidade passiva.
  • E Chamar ao processo a seguradora.

Gabarito comentado da Questão 31 - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Procurador - FUNDATEC (2024)

Tratando-se de demanda que envolve relação de consumo, é cabível o pedido de chamamento ao processo da seguradora, nas hipóteses em que o réu possui seguro de responsabilidade, conforme previsão expressa do art. 101, II do CDC. Precedentes jurisprudenciais.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 70081490559 RS, Relator: Eduardo Kraemer, Data de Julgamento: 17/07/2019, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: 19/07/2019)