Questão 12 Comentada - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Enfermeiro - COMPERVE (2018)

A Lei nº 8.112/90 assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com as normas dessa lei, o prazo para pedido de reconsideração, a contar da publicação ou da ciência pelo interessado, é de

  • A quinze dias.
  • B dez dias.
  • C trinta dias.
  • D vinte dias.