Questão 4 Comentada - Centrais de Abastecimento de Campinas S/A (CEASA-CAMPINAS) - Advogado - SHDIAS (2014)

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo | Princípios da Administração Pública


Centrais de Abastecimento de Campinas S/A (CEASA-CAMPINAS) - Advogado - SHDIAS (2014)

Esse princípio está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação. De todos os princípios da administração pública abaixo o que se encaixa é:

  • A Legalidade.
  • B Presunção da legitimidade.
  • C Impessoalidade.
  • D Supremacia do interesse público.

Gabarito comentado da Questão 4 - Centrais de Abastecimento de Campinas S/A (CEASA-CAMPINAS) - Advogado - SHDIAS (2014)

Partindo da premissa de que a elaboração e a aplicação das leis devem sempre atender ao interesse público, o enunciado da questão claramente se alinha com o princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio deve orientar tanto a criação quanto a execução das normas, assegurando que o bem coletivo prevaleça sobre interesses individuais. Contudo, a alternativa c - princípio da impessoalidade - também poderia ser considerada correta. Durante a elaboração legislativa, os legisladore...

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