Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir.
O STF pacificou a divergência outrora existente acerca da possibilidade de se reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, tendo decidido que, apesar de não serem da mesma espécie, esses delitos são iguais em gênero e estão intimamente ligados, devendo ser aplicada a regra do crime continuado se tiverem sido praticados contra a mesma vítima e se forem preenchidos os demais requisitos legais.
- Certo
- Errado