Questão 133 Comentada - Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - Assistente Administrativo Fiscal - Quadrix (2019)

Conforme o Código Penal, julgue o item


Caracteriza maus‐tratos expor a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando‐a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer abusando de meios de correção ou disciplina.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 133 - Conselho Regional de Odontologia do Amazonas - Assistente Administrativo Fiscal - Quadrix (2019)

O crime de maus-tratos, tipificado no artigo 136 do Código Penal, consiste em "expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina". A redação do artigo abrange diversas condutas que colocam em risco a integridade física ou psíquica da vítima, abra...

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