Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito (2013) Questão 7

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Intervenção do Estado na Ordem Econômica | A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado |


Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito (2013)

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.

  • Certo
  • Errado
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