Questão 7 Comentada - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito - CESPE/CEBRASPE (2013)

Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional | Intervenção do Estado na Ordem Econômica | A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado | Aspectos Gerais da Ordem Econômica


Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2013)

Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.

Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômica quando ela for necessária aos imperativos da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme previsão constitucional.

  • Certo
  • Errado

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