Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) - Procurador do Estado (2021)

Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes de pensamento. Loewenstein aduziu uma classificação própria das Constituições. A seguir é apresentado trecho adaptado da doutrina, acerca de uma das espécies de Constituição propostas pelo filósofo.


São formalmente válidas, mas alguns dos seus preceitos ainda não foram ativados na prática real. Na visão de Loewenstein, nesses casos, a situação real não permite a transformação das normas constitucionais em realidade política, mas ainda se pode esperar que, com o tempo, elas sejam implementadas concretamente.

(Gilmar F. Mendes e Paulo G. Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. Série IDP, 16.ª ed., 2021)


Esse trecho da doutrina se refere, na classificação de Loewenstein, à Constituição

  • A garantia.
  • B normativa.
  • C semântica.
  • D programática.
  • E nominal.

Gabarito comentado da Questão 2 - Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL) - Procurador do Estado (2021)

Constituições Normativas são aquelas em que há uma adequação entre a Constituição escrita com a realidade social; os detentores e destinatários do poder seguem/respeitam a Constituição, como exemplo, a Constituição Americana de 1787.Já as Constituições Semânticas são aquelas que trazem o significado da Constituição, uma vez que ao invés de limitar o poder, legitima práticas autoritárias de poder; tal denominação vem para legitimar o poder autoritário, como exemplo, a Constituição brasileira d...

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