Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - Advogado (2019) Questão 32

Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor:

  • A Desfazer, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
  • B Desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
  • C Desfazer, somente ele, independente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
  • D Desfazer ou mandar desfazer, mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

Encontre mais questões

Voltar