Questão 39 Comentada - Câmara Municipal de São Roque - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Sobre o instituto da doação, assinale a alternativa que está em conformidade com o Código Civil.

  • A A doação de ascendentes a descendentes não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
  • B Se o donatário for absolutamente incapaz, é indispensável a aceitação, desde que se trate de doação pura.
  • C A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
  • D A doação verbal não será válida se versar sobre bens móveis e de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição.
  • E A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

Gabarito comentado da Questão 39 - Câmara Municipal de São Roque - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz do Código Civil:Letra A - ErradaArt. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Letra B - ErradaArt. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura. Letra C - Correta Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.Letra D - ErradaArt. 541, Parágrafo único. A doação verbal será v...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium