A Resolução nº 3.694/2009 dispõe que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem divulgar, em suas dependências e nas dependências dos estabelecimentos onde seus produtos são ofertados, em local visível e em formato visível, informações relativas
- A a situações que impliquem recusas à realização de pagamentos ou à recepção de cheques, fichas de compensação, documentos, inclusive de cobrança, contas e outros.
- B ao quadro de funcionários operacionais alocados no estabelecimento, com a indicação da qualificação dos responsáveis pela gestão.
- C ao volume de contratos de financiamentos e empréstimos consignados, e respectivas taxas de juros, realizados pelo estabelecimento.
- D a situações que impliquem apenas a realização de pagamentos por meio de ficha de compensação.
- E a recebimentos de pró-labore e empréstimos consignados pelo estabelecimento.