Questão 13 Comentada - Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 8: Intermediário – Saúde - FGV (2025)

Segundo dados do FMI (2024), o Brasil figura entre as 10 maiores economias do mundo. No entanto, mantém um Índice de Gini elevado, o que o coloca entre os 15 países mais desiguais do planeta. Nos últimos anos, o debate público tem resgatado controvérsias em torno do papel do Estado na redução das desigualdades, tema que também se articula com discussões internacionais sobre a necessidade de um novo modelo de tributação global, frente à crescente concentração de riqueza.
Considerando a estrutura tributária brasileira e os mecanismos de financiamento estatal, analise as afirmativas a seguir.

I. O modelo tributário brasileiro é reconhecido por sua regressividade, pois concentra a arrecadação em tributos sobre o consumo.

II. No Brasil, os efeitos redistributivos das políticas públicas são limitados pelo condicionamento dos custos sociais ao teto de gastos.

III. No debate internacional, a taxação de grandes fortunas é rejeitada por organismos multilaterais, que a consideram ineficaz e prejudicial ao crescimento econômico.


Está correto o que se afirma em:

  • A I, apenas;
  • B I e II, apenas;
  • C I e III, apenas;
  • D II e III, apenas;
  • E I, II e III.

Gabarito comentado da Questão 13 - Concurso Nacional Unificado (CNU) - Bloco Temático 8: Intermediário – Saúde - FGV (2025)

Contexto da questão: A questão aborda a relação entre estrutura tributária, desigualdade e políticas redistributivas no Brasil, à luz do debate internacional sobre tributação e concentração de riqueza. A análise deve focar na conformação do sistema tributário nacional e seus mecanismos. Análise do item I: Correto. A doutrina tributária majoritária reconhece a regressividade do sistema brasileiro, que historicamente prioriza a arrecadação via tributos indiretos sobre o consumo (e.g., ICMS, IP...

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