Questão 81 Comentada - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas


Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2023)

Acerca do sistema recursal do procedimento ordinário trabalhista, julgue o item seguinte.
Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 81 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda os embargos de declaração no processo do trabalho, conforme previsto no artigo 897-A da CLT. O caput do artigo 897-A estabelece que os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de cinco dias. O §3º do mesmo artigo especifica que a interposição dos embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. A assertiva da questão, portanto, está incorreta, pois os embargos de declaração, quando tempestivos, interrompem...

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