Questão 40 Comentada - Câmara Municipal de São Roque - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

  • A Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
  • B Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela sua parte da dívida.
  • C A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela que não forem mencionados, mesmo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
  • D A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
  • E Na obrigação de fazer, se a prestação do fato se tornar impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

Gabarito comentado da Questão 40 - Câmara Municipal de São Roque - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz do Código Civil: Letra A - ErradaArt. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Letra B - ErradaArt. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. Letra C - ErradaArt. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Letra D - Cor...

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