A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:
- A a pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva
- B o processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa
- C as alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos
- D seja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais