Questão 2 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FCC (2017)

No âmbito da interpretação constitucional, considere:


I. Os postulados normativos não se confundem com os princípios e as regras, sendo qualificados como metanormas ou normas de segundo grau voltadas a estabelecer critérios para a aplicação de outras normas.

II. A mutação constitucional caracteriza-se, entre outros aspectos, pela alteração do significado de determinada norma da Constituição sem que tenha ocorrido qualquer modificação do seu texto.

III. O princípio da concordância prática objetiva, diante da hipótese de colisão entre direitos fundamentais, impedir o sacrifício total de um em relação ao outro, estabelecendo limites à restrição imposta ao direito fundamental subjugado, por meio, por exemplo, da proteção do núcleo essencial.

IV. O princípio da unidade da Constituição determina que a norma constitucional deva ser interpretada à luz de todo o sistema constitucional vigente, ou seja, na sua globalidade e de forma sistemática.


Está correto o que se afirma em

  • A III e IV, apenas.
  • B I, II, III e IV.
  • C I, II e III, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E II e IV, apenas.

Gabarito comentado da Questão 2 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FCC (2017)

A questão aborda a interpretação constitucional, analisando quatro assertivas: I - CORRETA. Os postulados constitucionais são, de fato, normas de segundo grau, funcionando como diretrizes que guiam a aplicação e a interpretação de outras normas constitucionais. II - CORRETA. A mutação constitucional se caracteriza pela alteração do sentido de um texto constitucional, sem que haja modificação formal do seu texto. III - CORRETA. O princípio da concordância prática busca harmonizar valores const...

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