Questão 35 Comentada - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe-2 - Guarda Civil Municipal - Instituto Darwin (2025)

Dois guardas municipais se depararam com criminosos fortemente armados dentro da Secretaria de Administração Municipal, que tinha acabado de receber uma grande carga de computadores e impressoras novas. Após intenso confronto balístico, os criminosos acabaram sofrendo lesões corporais graves e, em seguida, foram encaminhados ao hospital. Com base na situação em comento, assinale a alternativa correta.

  • A Se algum criminoso não resistir aos ferimentos e vier a falecer, os dois guardas municipais serão responsabilizados criminalmente pelo homicídio.
  • B Como os guardas municipais estavam em estrito cumprimento de dever legal, eles são inimputáveis.
  • C Os guardas municipais agiram em excludente de ilicitude, não devendo responder pelas lesões corporais graves.
  • D Como os guardas municipais atuaram em legítima defesa, eles são isentos de pena, caso algum criminoso venha a falecer.