Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da Constituição Federal, perante o Poder Judiciário, admitido no direito pátrio.
- A Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.
- B Ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- C Arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça.
- D Ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- E Arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
