Questão 26 Comentada - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) - Terapeuta Ocupacional (CREI) - FGV (2023)

De acordo com o Art. 5º do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 10.035/14), o Fórum Nacional de Educação integra o conjunto de instâncias incumbidas de fazer o monitoramento contínuo de avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento de suas metas. Além disso, a referida lei prevê outras atribuições ao Fórum Nacional de Educação.
Avalie se essas atribuições incluem:

I. acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas;
II. promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem;
III. criar mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PNE.

Estão corretas as atribuições

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.

Gabarito comentado da Questão 26 - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) - Terapeuta Ocupacional (CREI) - FGV (2023)

O gabarito indicado como correto é a alternativa A) I e II, apenas, o que está em conformidade com o Art. 5º do PNE (Lei nº 13.005/2014). A análise das afirmações é a seguinte: I. Acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas - Correta. O Fórum Nacional de Educação tem como atribuição principal o monitoramento contínuo e a avaliação periódica do PNE, conforme o Art. 5º. II. Promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e...

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