Ao constatar um veículo estacionado sobre a faixa destinada a pedestre, o Agente de Trânsito deverá, nos termos do art. 181, VIII:
- A Aplicar uma multa por infração leve e remover o veículo.
- B Aplicar uma multa por infração grave e remover o veículo.
- C Sinalizar a área até a chegada do condutor.
- D Aplicar uma multa por infração média e remover o veículo.