Questão 31 do Concurso Ministério da Educação e Cultura (MEC) - Conhecimentos básicos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens subsequentes.



O mandado de injunção é impróprio para pleitear em juízo direito individual líquido e certo decorrente de norma constitucional autoaplicável.

  • Certo
  • Errado