Uma entidade pública detinha um contrato de serviço de recolhimento de resíduos hospitalares. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 20X3 e, por uma falha de controle, a equipe não processou a renovação contratual em tempo hábil. Dada a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação. O serviço foi regularmente medido para o mês de dezembro, mas sem o devido empenho.
No exercício de 20x4, a despesa referida deverá ser tratada como despesa de exercícios anteriores, por meio de:
- A abertura de créditos adicionais extraordinários;
- B inscrição em restos a pagar não processados;
- C processo de reconhecimento de dívida;
- D registro de despesa extraorçamentária;
- E transposição de despesas intraorçamentárias.