Joaquim responde pelo crime de apropriação indébita cometida contra entidade pública estadual. No curso da ação penal, o juiz decretou a extinção da punibilidade de Joaquim, reconhecendo prescrição da pretensão punitiva.
Nesse caso, o Ministério Público poderá apresentar:
- A recurso de apelação;
- B recurso em sentido estrito;
- C correição parcial;
- D reclamação;
- E carta testemunhável.
