Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra a administração pública o ato do funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência para fazê-lo, omite-se em comunicar o fato à autoridade competente.
Nessa hipótese, a pena é de
- A detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.
- B detenção, de um a três meses, ou multa.
- C detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
- D reclusão, de três meses a um ano, e multa.
- E reclusão, de dois a seis anos, e multa.
