Questão 93 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) - Agente - FCC (2014)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco | Lei Complementar nº 171 de 2011 - elaboração, a alteração e a consolidação das leis estaduais


Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) - Diversos Cargos - FCC (2014)

Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar no 171/2011. Esse dispositivo legal define que as três partes básicas da estrutura da lei são: 
  • A Cabeçalho, Ementa e Preâmbulo.
  • B Cabeçalho, Texto Normativo e Fecho.
  • C Epígrafe, Ementa e Preâmbulo.
  • D Epígrafe, Texto Normativo e Fecho.
  • E Preâmbulo, Ementa e Texto Normativo.

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