Questão 100 Comentada - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico - Inteligência - Área de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Litisconsórcio | Assistência


Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.


No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas causas das quais o substituído seja parte.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 100 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico - Inteligência - Área de Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

A questão aborda a possibilidade de intervenção do substituído e do substituto processual em ações de substituição processual. Em relação à possibilidade do substituído intervir no processo como assistente litisconsorcial, o artigo 18, parágrafo único, do Código de Processo Civil/15, dispõe expressamente: "Art. 18, CPC/15. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico. Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído p...

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