Questão 59 Comentada - Prefeitura de Cuiabá-2 - Auditor Fiscal Tributário Tecnologia da Informação - FGV (2024)

Com base no CTN e na jurisprudência sobre consignação em pagamento em matéria tributária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a afirmativa falsa.

( ) Cabe ação consignatória para o reconhecimento do direito ao parcelamento negado administrativamente.
( ) Cabe ação consignatória quando dois municípios estiverem exigindo ISS sobre a mesma prestação de serviço.
( ) A procedência da ação, com a conversão em renda do valor depositado, extingue o crédito tributário. As afirmativas são, respectivamente

  • A F, V e F.
  • B F, V e V.
  • C V, F e F.
  • D V, V e F.
  • E F, F e V.