Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
- A ser brasileiro.
- B estar no exercício dos direitos políticos.
- C ser maior de dezoito anos.
- D ter sido ouvido e seu nome aprovado em sessão plenária da câmara municipal, pela maioria absoluta dos seus membros.
- E possuir nível superior.