Questão 51 Comentada - Câmara Municipal de Marabá - PA - Advogado - FADESP (2021)

Não é condição essencial para a investidura nos cargos de titulares de autarquias e fundações:
  • A ser brasileiro.
  • B estar no exercício dos direitos políticos.
  • C ser maior de dezoito anos.
  • D ter sido ouvido e seu nome aprovado em sessão plenária da câmara municipal, pela maioria absoluta dos seus membros.
  • E possuir nível superior.

Gabarito comentado da Questão 51 - Câmara Municipal de Marabá - PA - Advogado - FADESP (2021)

A alternativa correta é E. A questão aborda os requisitos para investidura em cargos de autarquias e fundações municipais. A alternativa E, "possuir nível superior", não é, em regra, uma condição essencial para a investidura em cargos de titulares de autarquias e fundações. A exigência de nível superior pode depender da legislação específica da autarquia ou fundação e do cargo a ser preenchido, mas não é um requisito geral para todos os cargos. As demais alternativas (A, B, C e D) representam...

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