Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
- A Necessidade imperativa do Poder Executivo.
- B Sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- C Processo avaliativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- D Determinação da Casa Legislativa Municipal.