Marcelo logrou êxito na aprovação em determinado concurso público da Prefeitura de Esmeraldas e tomará posse de seu cargo efetivo no dia 02/XX/XXXX. De acordo com a Lei nº 1.319/1991, no ato da posse decorrente de nomeação, deve-se exigir:
- A Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- B Certidão de Nascimento, se solteiro, ou Certidão de Casamento, se casado, divorciado ou viúvo.
- C Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), caso tenha trabalhado em regime estatutário ou em outro regime de previdência.
- D Declaração de exercício ou não de outro cargo, função ou emprego público e, em caso afirmativo, sua natureza e a que entidade pertence.