A responsabilidade civil decorre da agressão a um interesse jurídico quando há o descumprimento de uma norma jurídica pré-existente. Assim, a lei procura reconstituir o bem jurídico violado. Nesse sentido, sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA:
- A Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
- B O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.
- C Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
- D São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, salvo para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.
- E No caso de homicídio, a indenização consiste apenas no pagamento das despesas com o tratamento da vítima e o luto da família.