Analise a afirmativa a seguir:
“No julgamento das transgressões, podem ser levantadas causas de justificação, a exemplo de ter sido a transgressão cometida pelo uso imperativo de meios violentos, a fim de compelir o subordinado a cumprir rigorosamente o seu dever, no caso de perigo, necessidade urgente, calamidade pública, manutenção da ordem e da disciplina.”
Conforme o Decreto Estadual nº 12.112/1980, a afirmativa anterior está
- A incorreta, pois os casos de justificação elencam apenas circunstâncias agravantes.
- B incorreta, pois os casos de justificação elencam apenas circunstâncias atenuantes
- C correta, e a causa de justificação apontada encontra-se expressamente prevista no Regulamento Disciplinar Militar.
- D incorreta, pois o exemplo apresentado é ofensivo ao direito de integridade física do policial militar subordinado.
- E incorreta, pois a única causa de justificação é ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, própria ou de outrem.
