Questão 15 Comentada - Universidade Federal Fluminense (UFF) - Técnico - Análises Clínicas - COSEAC (2023)

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

  • A três cargos de professor.
  • B três cargos técnicos ou científicos.
  • C dois cargos técnicos ou científicos.
  • D dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
  • E dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Gabarito comentado da Questão 15 - Universidade Federal Fluminense (UFF) - Técnico - Análises Clínicas - COSEAC (2023)

A alternativa correta é E.A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, inciso XVI, alínea "c", estabelece a regra geral de vedação ao acúmulo remunerado de cargos públicos. Entretanto, a própria Constituição prevê exceções expressas a essa regra.O dispositivo constitucional permite o acúmulo de dois cargos de professor, bem como o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico ou científico. A alternativa E, no entanto, refere-se a uma hipótese distinta, também prevista na Constituição...

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