Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
- A contraído por infringência de impedimento.
- B de quem não completou a idade mínima para casar.
- C do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- D do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
- E por incompetência da autoridade celebrante.