Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público (2013) Questão 41

NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, em matéria de crimes contra o patrimônio:

  • A No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
  • B É inadmissível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
  • C O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
  • D Há crime de latrocínio, quando o homicídio não se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
  • E Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

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